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REMEDIAÇÃO

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  • REMEDIAÇÃO
    Processos adotados
    na reparação do desastre
    desrespeitam direitos humanos

No escopo de trabalho do Projeto Rio Doce está a revisão dos processos de reparação do desastre da Barragem de Fundão colocados em prática pela Fundação Renova. Nas avaliações já realizadas sobre a remediação, constatou-se a necessidade de mudanças em procedimentos, nos critérios de levantamento de informações, atrasos no andamento de programas e falhas nas respostas ao desastre, entre outros problemas, causando uma situação de desrespeito aos direitos humanos dos atingidos e atingidas.

Essa revisão realizada pela equipe do Projeto Rio Doce baseou-se em nove parâmetros (ver detalhamento abaixo) e produziu relatórios sobre algumas iniciativas, aspectos e ações de reparação

Parâmetros para a remediação de desastres

Devem ser responsivos às experiências e expectativas das pessoas atingidas

Devem ser acessíveis, adequados e céleres a julgar pelas necessidades das pessoas atingidas

Não devem gerar temor de vitimização nas pessoas atingidas

Devem oferecer diferentes formas de reparação às pessoas atingidas

Devem viabilizar a participação efetiva das pessoas atingidas

Devem ser avaliados a partir da perspectiva das pessoas atingidas

Devem buscar equilibrar assimetrias existentes entre as pessoas atingidas e a empresa responsável pela reparação

Devem dar às pessoas atingidas o acesso às informações necessárias sobre seus direitos

Devem ser acessíveis de forma não discriminatória

ANÁLISE DAS AÇÕES DE REPARAÇÃO

Nesta página, apresenta-se parte dessas avaliações, especificamente sobre o canal de Ouvidoria, o cadastro socioeconômico, a situação das mulheres e a questão da moradia.

Ouvidoria

A análise de documentos e do banco de dados da Ouvidoria criada pela Fundação Renova, um canal para o recebimento de denúncias, mostrou, entre outras conclusões, uma demora superior a 6 meses para a resolução da maioria dos chamado.

Entre as recomendações feitas ao canal pelo Projeto Rio Doce, em parceria com a consultoria Ramboll, estão a revisão de fluxos e processos, para garantir transparência, previsibilidade e redução do tempo de resolução, com priorização dos casos de danos severos e de situações vulneráveis.

Cadastro Socioeconômico

A análise do cadastro concebido pela Fundação Renova para identificar os atingidos e atingidas, assim como os danos sofridos, revelou, entre outras conclusões, a existência de critérios excludentes nos procedimentos utilizados para cadastramento. Não foram considerados danos imateriais, à saúde e aqueles relativos à água, nem impactos indiretos. Houve também diagnóstico de demora excessiva no atendimento individual (média de 194 dias).

Situação das mulheres

As recomendações internacionais de reparação de desastres enfatizam a necessidade de tratamento prioritário a grupos vulneráveis. Como esse objetivo, o Projeto Rio Doce avaliou como as demandas das mulheres estavam sendo reconhecidas e processadas nas ações da Fundação Renova, com base nos dados da Ouvidoria.

 

Nesses relatos, predominaram queixas sobre renda e atividade econômica, programas da Fundação, questões de saúde, sobrecarga doméstica e aumento de conflitos familiares e comunitários, muitas vezes de forma cruzada.

Moradia

A demora da Fundação Renova na resposta e reparação de danos severos ao direito à moradia das comunidades atingidas pelo desastre podem agravar essa situação de uma forma irreversível. A espera prolongada pelo reassentamento coletivo levou muitas famílias que se viram desabrigadas a desistir do processo ou procurar indenização individual, que não garante a reconstrução do seu modo de vida anterior ao rompimento da barragem.

 

As famílias atingidas que continuam no processo de reassentamento coletivo, por sua vez, deparam-se com decisões que ameaçam sua qualidade de vida. O terreno escolhido para o reassentamento da comunidade de Paracatu de Baixo, em Mariana (MG), apresenta uma declividade superior a 30%, o que dificulta o acesso a partes internas das residências e de espaços de uso comunitário.