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GLOSSÁRIO

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AGRAVO EM SAÚDE:

nos sistemas de informações do DATASUS do Ministério da Saúde, são considerados danos à integridade física e mental dos indivíduos provocados por doenças ou circunstâncias como acidentes, intoxicações, abuso de drogas e lesões.

ASSESSORIA TÉCNICA INDEPENDENTE:

no âmbito do acordo firmado entre o Ministério Público Federal e as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda, foi assegurada a contratação de corpo técnico pericial para a realização de diagnóstico completo dos danos socioeconômicos e socioambientais decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão.

ATINGIDA E ATINGIDO:

pessoa ou comunidade que sofreu algum tipo de impacto de um desastre, seja ele natural ou tecnológico. A definição abrange diferentes graduações da exposição da pessoa ou comunidade e esse desastre, da sua vulnerabilidade em relação ao evento e também de sua capacidade de reação. (Ver também Desastre).

AUDIÊNCIA PÚBLICA:

reunião pública organizada, definida pela legislação, para ampla discussão de diferentes temas entre autoridades e a sociedade.

AUTOCONSTRUÇÃO:

processo em que as próprias pessoas constroem suas casas sem a contratação de engenheiros e/ou arquitetos, seja em razão de suas condições socioeconômicas ou da desnecessidade de tais serviços técnicos especializados na reprodução dos métodos e materiais construtivos utilizados tradicionalmente em seus modos de vida. No Brasil, é o principal meio de acesso à moradia.

AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL:

Programa executado pela Fundação Renova para oferecer recursos monetários às pessoas que sofreram o comprometimento de sua renda, de suas atividades produtivas ou econômicas em decorrência do desastre. Foi estabelecido pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta. (Ver também TTAC).

BACIA HIDROGRÁFICA:

conjunto de territórios delimitados por divisores de águas e drenas por um rio principal, seus afluentes e subafluentes.

BARRAGEM:

estruturas construídas de diversas formas e métodos que se destinam a reter materiais sólidos ou líquidos. Na mineração, serve para armazenar todos os materiais que não são aproveitados após o beneficiamento.

BHP BILLITON:

Empresa mineradora de capital anglo-australiano, acionista da Samarco Mineração S/a.

CADASTRO SOCIOECONÔMICO:

instrumento de identificação para determinar territórios e pessoas atingidas. A Fundação Renova estabeleceu um cadastramento para prover um diagnóstico dos danos decorridos do desastre apto a subsidiar o processo de reparação.

CENTRALIDADE DO ATINGIDO:

um dos parâmetros a serem adotados por empresas no contexto de desastres. Significa garantir às pessoas atingidas que os processos de remediação devem responder às suas experiências e expectativas; ser acessíveis, adequados e céleres; viabilizar sua participação efetiva; devem ser avaliados a partir das perspectivas desse grupo; precisam equilibrar assimetrias entre empresas e atingidos e atingidas; devem dar às pessoas acesso às informações necessárias e não discriminar ninguém.

COMUNIDADE:

grupo populacional que compartilha uma história, território, cultura ou origem comum.

COMUNIDADES TRADICIONAIS:

grupo populacional que possuem formas próprias de organização, moldadas ao longo do tempo, e que possuem uma cultura particular. Normalmente, ocupam e usam territórios e os respectivos recursos naturais para sua produção cultural, social e religiosa.

DADOS PRIMÁRIOS:

no âmbito dos trabalhos do Projeto Rio Doce, são aqueles dados coletados pela primeira vez, pelos pesquisadores, por meio de seus instrumentos e métodos.

DADOS SECUNDÁRIOS:

são aqueles dados coletados por outras fontes e que foram usados nas análises e relatórios produzidos pela equipe do Projeto Rio Doce.

DANO:

fato causado pelo desastre na população atingida, tanto nos aspectos materiais quanto imateriais.

DESASTRE:

resultado de evento adverso, de origem natural ou induzido pela ação humana, sobre ecossistemas e populações vulneráveis, que causa significativos danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), é uma perturbação da ordem social causada pela interação entre um evento perigoso e condições de exposição, vulnerabilidade e capacidade de reação das pessoas e comunidades atingidas por esses eventos, que leva a perdas e impactos humanos, materiais, econômicos e ambientais. Se o evento perigoso tem origem na natureza, dá-se origem a um Desastre Natural. Quando o evento perigoso decorre de condições tecnológicas ou industriais, procedimentos perigosos, falhas de infraestrutura ou de atividades humanas específicas, origina-se um Desastre Tecnológico. Entre os desastres tecnológicos, aquele causado por empresas apresenta uma série de especificidades, considerando a presença e continuidade da organização privada no território atingido e sua responsabilidade em relação aos riscos do desastre e à reparação dos danos causados.

DIREITOS COLETIVOS:

direitos que ultrapassam o estritamente pessoal e abarcam uma coletividade de pessoas, como o direito à saúde, direitos trabalhistas etc. Compreendem direitos difusos e individuais homogêneos.

DIREITOS DIFUSOS:

direitos cujos titulares são indeterminados e indetermináveis, como a um meio ambiente sadio e à segurança pública.

DIREITOS HUMANOS:

direitos inerentes à todo ser humano, independente de raça, sexo, nacionalidade, idioma, religião, país de origem ou qualquer outra condição. Entre os direitos humanos, estão o direito à vida, à liberdade, ao trabalho, à educação e à saúde.

DIREITOS INDIVIDUAIS:

direitos garantidos a um indivíduo.

DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS:

direitos individuais que recebem proteção coletiva e dizem respeito a uma origem comum.

ESTOQUE HABITACIONAL:

quantidades de residências conforme um determinado recorte. No caso de relatórios desenvolvidos pelo Projeto Rio Doce, considerou-se, por exemplo, o estoque habitacional atingido pela lama de rejeitos e/ou pelas obras de limpeza em determinadas comunidades.

ESTOQUE DE RIQUEZA:

conjunto de bens e serviços à disposição de um grupo social, família ou indivíduo. No caso do desastre da Barragem de Fundão, o estoque habitacional como um componente relevante do impacto total.

FUNDAÇÃO RENOVA:

entidade responsável pela gestão e execução dos programas de reparação e compensação dos dados socioambientais decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão.

GRUPO DE CONTROLE:

municípios de Minas Gerais e Espírito Santo usados para comparação às áreas atingidas na análise de dados de agravos à saúde.

IMPACTO:

repercussão ou efeito nas pessoas e no meio ambiente resultante do desastre da Barragem de Fundão.

INDENIZAÇÃO:

uma das formas - e não a única - de remediação do desastre à população atingida, de pagamento de valores monetários às pessoas.

JUDICIALIZAÇÃO:

iniciativa das empresas responsáveis pela Barragem de Fundão de questionar na Justiça diferentes pontos sobre os processos de diagnóstico dos danos causados pelo desastre na população de atingidos e atingidas.

MATRIZ DE DANOS:

instrumento utilizado para levantamento, registro e sistematização de danos no processo de reparação do desastre do rompimento da Barragem de Fundão.

OUVIDORIA:

canal permanente de comunicação e interação disponibilizado pela Fundação Renova para que as comunidades impactadas pelo desastre tenham um mecanismo para realizar denúncias e reclamações relativas à reparação e aos processos de remediação da Fundação Renova.

PREÇOS HEDÔNICOS:

método de avaliação de bens que considera sua utilidade para os proprietários. No caso das moradias destruídas pelo rompimento da barragem, o imóvel muitas vezes constituiu um local também para o desenvolvimento de pequenos negócios familiares, portanto sua perda supera o aspecto de abrigo, mas também de interrupção de fonte de renda.

PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB):

o PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano. O cálculo leva em conta apenas os bens e serviços finais, medido no preço que chegam ao consumidor. Portanto, o PIB é um indicador de fluxo de novos bens e serviços e não pode ser confundido com o total da riqueza existente em um país, por exemplo.

QUADRILÁTERO FERRÍFERO:

região da porção centro-sul de Minas Gerais, de aproximadamente 7 mil quilômetros quadrados, onde localizam-se importantes atividades de extração de minerais. A área é vizinha à capital Belo Horizonte, formada pelas cidades de Sabará, Congonhas, Mariana, Ouro Preto, Nova Lima e Itabira, entre outras.

REASSENTAMENTO:

no âmbito do desastre de Fundão, é reconstrução de bairros destruídos pela lama de rejeitos, respeitando-se relações de vizinhança e aspectos culturais das comunidades atingidas.

REJEITO:

material não aproveitado e descartado no processo de mineração, por não ter valor comercial. Conforme legislação em vigor no Brasil, deve ser armazenado em reservatórios.

REMEDIAÇÃO:

processos de mitigação de impacto e de reparação de todos os danos causados pelo desastre.

REPARAÇÃO:

conjunto de medidas para reparar os efeitos causados pelo desastre na população, voltados à reconstrução melhor do território e comunidades.

ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE FUNDÃO:

colapso da estrutura da barragem ocasionou o extravasamento de 45 milhões de metros cúbico de rejeito de minério de ferro e sílica, formando uma grande onda de rejeitos que atingiu uma outra barragem, de Santarém, e que continuou descendo o terreno e atingindo córregos, rios e áreas urbanas.

SAMARCO:

Empresa mineradora brasileira, proprietária do Complexo Industrial de Germano, onde localizava-se a Barragem de Fundão.

TTAC:

Termo de Transação e de Ajustamentos de Conduta, assinado entre diversos órgãos e autarquias da União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, autarquias estaduais, Samarco, Vale e BHP Billiton, estabelecendo diretrizes para a reparação dos danos causados pelo desastre de Fundão.

VALE S/A:

Empresa mineradora brasileira, acionista da Samarco Mineração S/A.

VALORAÇÃO:

atribuição, por meio de estudos elaborados de diagnóstico e metodologia internacionalmente reconhecida, de um valor monetário para a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão às pessoas atingidas.