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EDUCAÇÃO

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  • EDUCAÇÃO
    Rompimento da barragem
    aumentou o risco de
    evasão escolar em
    municípios atingidos
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Uma das frentes de investigação das equipes do Projeto Rio Doce sobre os danos socioeconômicos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão debruçou-se sobre os potenciais impactos do desastre na Educação Básica.

Ao analisarem dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), foi possível perceber na região atingida aumento da probabilidade tanto de evasão do Ensino Regular quanto do abandono total da escola.

Esse impacto foi calculado usando dados do INEP para comparar a situação de estudantes em municípios atingidos com alunos matriculados em escolas de municípios localizados em três grupos de comparação. A análise levou em consideração o período entre 2012 e 2017 para avaliar a evolução da situação entre três anos antes e três anos depois do rompimento.

Ensino Regular

A denominação Ensino Regular é uma padronização da educação básica com base nas faixas etárias de cada nível de educação (dos 3 aos 17 anos). Desta forma, fazem parte do Ensino regular as crianças de 3 a 6 anos que frequentam a Educação Infantil; de 6 a 11 anos no Ensino Fundamental I; de 11 a 14 anos no Ensino Fundamental II e de 14 a 17 anos no Ensino Médio.

Adolescentes que demoram a concluir o ensino fundamental, por exemplo, deixam de ser considerados parte do Ensino Regular e passam para a Educação de Jovens e Adultos. O Ensino Técnico também não é considerado Ensino Regular.

Os danos causados pelo rompimento da barragem sobre a educação podem ter se dado por diferentes vias. A primeira delas é o dano físico sobre a infraestrutura de escolas localizadas nas áreas percorridas pela lama de rejeitos. Mas há ainda outras formas pelas quais a educação foi afetada como consequência direta do rompimento, como a paralisação e/ou prejuízo a atividades econômicas.

 

Os efeitos sobre as atividades econômicas influenciam a educação pelo menos de três formas:

Possível aumento do desemprego e redução da renda familiar, que resultariam em prejuízos ao ambiente familiar. Isso afetaria o desenvolvimento cognitivo e desempenho acadêmico infanto-juvenil, podendo ocasionar uma queda de motivação dos alunos e prejuízos à capacidade de aprendizagem dos mesmos.

Possível aumento do incentivo/necessidade de trabalhar para complementar a renda familiar. Isso pode ter acarretado um prejuízo sobre o tempo alocado para estudos por parte das crianças e, principalmente, dos jovens, havendo um possível aumento do custo de oportunidade de ir para a escola.

Adicionalmente, os prejuízos nas atividades econômicas causados pelo rompimento podem levar à redução de arrecadação fiscal por parte dos municípios, podendo assim ter afetado os recursos disponíveis para a educação e, portanto, as condições de oferta escolar existentes.

Os dados foram analisados de forma separada por gênero porque, para todas as etapas escolares selecionadas, em geral, mulheres evadem menos do Ensino Básico do que os homens.

Além disso, nas análises sobre impactos do rompimento em repetência escolar, pôde-se observar um aumento na probabilidade de repetência no grupo atingido no pós-rompimento em relação aos grupos de comparação utilizados, em particular, para as mulheres mais do que para os homens. Embora fossem observados impactos estatisticamente significantes na probabilidade de repetência, a análise indica que não é possível ter certeza de que isso foi oriundo especificamente do rompimento da Barragem de Fundão.

Metodologia

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Para avaliar os impactos do rompimento da Barragem de Fundão sobre a educação, o estudo usou métodos econométricos de avaliação de impactos. Os efeitos do desastre sobre indicadores relacionados ao fluxo escolar (evasão e repetência) foram estimados a partir da comparação de um grupo atingido pelo desastre com outro não afetado. Este grupo de comparação busca refletir de forma aproximada o que teria acontecido com os municípios atingidos caso não tivesse ocorrido o rompimento.

O estudo utilizou dados dos Censos Escolares, principal instrumento de coleta de informações da educação básica realizado anualmente pelo INEP. Esses dados permitem acompanhar as transições de cada aluno ano a ano, bem como contêm informações sobre o local da escola onde o aluno foi matriculado. A análise levou em consideração a evolução dos dados entre 2012 e 2017, considerando um período de três anos antes e três anos depois do rompimento.

A análise geral tem como foco os 45 municípios atingidos pelo rompimento e cinco diferentes grupos de comparação (GCs):

GC1

Municípios de Minas Gerais e Espírito Santo (exceto os do grupo atingido)

GC2

Municípios vizinhos aos atingidos

GC3

Municípios contidos nas mesorregiões nas quais estão situados os municípios atingidos

PDP

Análise considerando a amostra da Pesquisa Domiciliar Participativa, que visa medir o impacto econômico do rompimento, focando naquele sobre a renda mensal habitual total das pessoas moradoras na área atingida, derivada do trabalho e de outras fontes. O GC PDP foi definido a partir do recorte territorial das regiões geográficas da bacia do Rio Doce, ou seja, os municípios que pertencem às regiões de Alto Rio, Médio Rio – Vale do Aço, Médio Rio – Governador Valadares, Baixo Rio/Foz e Litoral Adjacente. O GC PDP considera estudantes de escolas localizadas em 145 setores censitários nessas regiões.

PDP Margem

Subamostra da amostra da PDP que busca medir impactos do rompimento considerando-se especificamente a região atingida localizada a até 2 km do Rio Doce ou litoral afetado. Inclui estudantes de escolas de 100 setores censitários do território de estratos contíguos a rios ou região costeira (Margem)

Ao longo das análises, entretanto, foi dado maior destaque aos resultados baseados no uso do GC3, uma vez que este grupo não inclui os municípios vizinhos contíguos aos atingidos, onde há maior chance de que tenha ocorrido um efeito de contaminação dada a proximidade geográfica com os atingidos.

Danos à educação

Evasão do Ensino Regular

A evasão do Ensino Regular considera como evadido tanto o aluno que não se matricula na escola no ano seguinte quanto o aluno que migra do Ensino Regular para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A análise indica que há evidências de que o rompimento da Barragem de Fundão ocasionou um aumento da probabilidade média de evasão do Ensino Regular no grupo atingido tanto para homens quanto pra mulheres, em diferentes níveis e etapas da educação.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Em função do rompimento, evadiram do ensino regular em média, utilizando um dos grupos de comparação da análise:

41 alunos,

matriculados no 4º ano do Ensino Fundamental, evadiram do Ensino Regular no período posterior ao rompimento

 

201 alunos,

matriculados na 1ª série do Ensino Médio, evadiram do Ensino Regular no período posterior ao rompimento.

24 alunas,

matriculadas no 4º ano do Ensino Fundamental, evadiram do Ensino Regular

 

238 alunas,

matriculadas na 1ª série do Ensino Médio, evadiram do Ensino Regular no período posterior ao rompimento.

Evasão Escolar

Foto: José Cruz/Agência Brasil

As análises de evasão apresentadas a seguir consideram como evadido apenas os alunos que abandonaram a escola, ou seja, que não se matricularam no ano seguinte.

Os impactos estimados para o indicador de evasão escolar para o Ensino Fundamental I apresentou coeficientes similares aos obtidos para evasão do Ensino Regular – tanto para o 4º, quanto para o 5º ano. Tal resultado não é surpreendente, pois o percentual de alunos destas etapas escolares que migram para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é bastante baixo, logo os indicadores de evasão do Ensino Regular e evasão escolar acabam sendo bastante próximos.

Em função do rompimento, em média, evadiram da escola no período posterior ao rompimento, utilizando um dos grupos de comparação da análise:

43 alunos,

matriculados no 4º ano do Ensino Fundamental

 

50 alunos,

do 5º ano

 

88 alunos,

do 9º ano

 

178 alunos,

da 1ª série do Ensino Médio

 

123 alunos,

da 2ª série do Ensino Médioo

25 alunas,

matriculadas no 4º ano do Ensino Fundamental

 

54 alunas,

do 8º ano

 

103 alunas,

do 9º ano

 

200 alunas,

da 1ª série do Ensino Médio

 

147 alunas,

da 2ª série do Ensino Médio

Repetência

Para a análise sobre o impacto do rompimento na repetência escolar, foi feito o acompanhamento de alunos por grupos de matriculados, em 2015, no 4º, 5º, 8º ou 9º anos do Ensino Fundamental ou 1ª ou 2ª séries do Ensino Médio em escolas localizadas em regiões que compõem os grupos atingido e de comparação. As avaliações de impactos foram realizadas a nível de indivíduo.

Há evidências de que houve aumento da probabilidade de repetência pós-rompimento tanto para alunos homens quanto para alunas mulheres matriculadas no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, em 2015, nas regiões atingidas.

Os resultados encontrados indicam, entretanto, que essas diferenças entre os grupos analisados já existiam antes do rompimento, de modo que os impactos não podem ser atribuídos ao rompimento em sua totalidade. Isso significa que poderia haver uma tendência de aumento da repetência dos alunos da região atingida em relação aos do grupo de comparação, prévia ao rompimento e em alunos que não foram afetados à época, corroborando com os indícios de que os impactos estimados no exercício principal não podem ser totalmente atribuídos ao rompimento.