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OBSERVATÓRIO DE PROCESSOS

Gavias SliderLayer - JUSTIÇA

  • JUSTIÇA
    Observatório Processual
    do Projeto Rio Doce

No âmbito do Projeto Rio Doce, a FGV monitorou o andamento dos processos vinculados às ações civis públicas registradas no sistema Processo Judicial Eletrônico, de maneira complementar à participação no sistema de governança operacionalizado por meio do Comitê Interfederativo e como forma de aprimorar e atualizar o desenvolvimento da pesquisa.

Dentre os numerosos processos judiciais que tratam do caso, foram selecionados 201, de acordo com a sua relevância para o diagnóstico realizado pela FGV. Entre esses, se destacam aqueles classificados nos 13 eixos prioritários definidos pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Minas Gerais, os respectivos incidentes processuais e agravos de instrumento, seis incidentes de divergência interpretativa e cinco mandados de segurança.

Para a compilação, registro e categorização das informações contidas nos processos, cada andamento processual, foi categorizado de acordo com data, atores envolvidos, temas jurídicos tratados, dentre outras informações. Esse procedimento deu origem a um banco de dados, disponibilizado aqui, com campos para busca de acordo com as classificações adotadas.

Esses dados também permitiram a realização de análises qualitativas e quantitativas e a criação de painéis (dashboards) a partir de seis oficinas conduzidas com os pesquisadores de diferentes áreas temáticas, processo que foi denominado Laboratório de Hipóteses.