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PERGUNTAS E RESPOSTAS

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  • PERGUNTAS E RESPOSTAS
    O processo da
    reparação integral

Um desastre da proporção do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), não transformou apenas o ambiente por onde a lama de rejeitos de mineração passou, mas provocou também danos materiais e imateriais nas comunidades afetadas, em especial em populações mais pobres e vulneráveis.

O conceito de reparação integral é central no caso do rompimento da barragem e uma das premissas metodológicas que norteiam o trabalho desenvolvido pelas equipes da FGV no Projeto Rio Doce. Entende-se que o processo de reparação aos danos causados direta ou indiretamente pelo desastre requer medidas de reconstrução, recuperação e reabilitação, com a adoção de estratégias que visem o “reconstruir melhor”, evitando o surgimento de novos riscos, reduzindo os já existentes e desenvolvendo a resiliência das pessoas atingidas pelo desastre.

Nesta página, esclarecemos as principais dúvidas envolvendo o processo de reparação
da população atingida pelo desastre da Barragem de Fundão.

São consideradas populações atingidas pelo desastre aquelas que sofreram algum tipo de dano, seja ele material ou imaterial, como consequência do rompimento da barragem. Nesse âmbito, as equipes do Projeto Rio Doce vêm trabalhando com uma estimativa de 2,2 milhões de pessoas atingidas, em 45 municípios da Bacia do Rio Doce. Ver mais em Os Atingidos

Não. Essas medidas foram consideradas como respostas imediatas para mitigar os efeitos mais urgentes do desastre, mas não se confundem com a reparação. O processo de investigação dos danos causados ainda está em curso pelo Projeto do Rio Doce e não foi finalizado, mas um dos objetivos do trabalho é realizar a valoração integrada dos danos.

O Projeto Rio Doce trabalha com o conceito de reparação integral, que inclui tanto impactos diretos como indiretos. Os danos e riscos considerados envolvem várias dimensões, como:

Renda, trabalho e substência:

  • Perda ou diminuição de renda nas diferentes ocupações
  • Perda dos meios de subsistência, consumo próprio e escambo
  • Aumento dos gastos, despesas e dívidas
  • Perda, deterioração ou depreciação dos instrumentos de trabalho
  • Perda ou supressão de lavouras, cultivos ou de estoque
  • Perda de animais de criação/utilizados na criação
  • Comprometimento do trabalho em condições justas, seguras, saudáveis e favoráveis
  • Comprometimento do exercício do trabalho livremente escolhido

 

Alimentação:

  • Comprometimento ou insegurança no consumo de alimentos com qualidade adequada livre de substâncias nocivas
  • Comprometimento de disponibilidade e acessibilidade econômica de alimentação em quantidade adequada
  • Comprometimenro da alimentação culturalmente adequada

 

Moradia e infraestrutura:

  • Comprometimento das condições físicas de acesso à moradia adequada
  • Comprometimento da disponibilidade de serviços, materiais, equipamentos e infraestruturas

 

Práticas culturais, religiosas e de lazer:

  • Interrupcão/comprometimento das atividades de lazer
  • Interrupção/comprometimento da manutenção e transmissão de tradições práticas e referências culturais e religiosas

 

Relações sociais:

  • Alterações negativas na vida social e enfraquecimento dos laços sociais, comunitários e redes de parentesco
  • Aumento de tensões e conflitos nas relações sociais e familiares

 

Vida digna, uso do tempo cotidiano e perspectivas futuras:

  • Diminuição da qualidade de vida
  • Comprometimento da possibilidade de melhoria das condições de vida e frustração de perspectivas futuras

 

Saúde:

  • Comprometimento e risco de comprometimento da saúde mental
  • Comprometimento e risco de comprometimento da saúde física e nutricional
  • Comprometimento e risco de acesso à saúde

 

Relações com o meio ambiente:

  • Comprometimento da fruição de um meio ambiente equilibrado e do uso da capaciade produtiva dos recursos naturais da região
  • Comprometimento do acesso à água potável suficiente, segura e aceitável para usos pessoais e domésticos
  • Comprometimento do acesso a fruição da água segura para fins de lazer e convivência sociocultural

 

O Projeto Rio Doce avaliou inclusive o processo de reparação em curso pela Fundação Renova, nos seguintes quesitos: 

  • Falta de acesso à informação adequada e transparência
  • Insuficiência, baixa qualidade e falta de celeridade do processo de reparação
  • Perda de tempo útil/produtivo com o processo de  reparação/remediação
  • Abuso da garantia de participação efetiva no processo de reparação
  • Agravamento da vulnerabilidade com o processo de reparação/remediação
  • Diminuição da segurança pessoal decorrente do processo de reparação/remediação
  • Abuso da garantia de igualdade no processo de reparação/remediação
  • Gastos com deslocamento para participação no processo de reparação
  • Barreiras de acesso ao processo de reparação/remediação

Veja mais em Remediação

A Samarco, proprietária da Barragem de Fundão, e suas empresas controladoras.